Existem pontos básicos sobre a moral
católica
A Igreja valoriza a ciência em todas
as suas áreas, mas não se cansa de afirmar que nem tudo o que é possível à
ciência e à tecnologia realizarem é ético e moral. O parâmetro de discernimento
da Igreja é a Lei Natural que Deus colocou, de forma permanente e universal, no
coração e na consciência das pessoas. Para a Igreja, o que não é natural não é
moral e deve ser evitado. Especialmente quando a dignidade da vida humana está
em jogo, a Igreja levanta a voz, em nome de Deus, para dizer ao homem que tenha
prudência. O Catecismo da Igreja afirma, no §2294, que: “É ilusório reivindicar
a neutralidade moral da pesquisa científica e de suas aplicações…”
A Igreja sempre estimulou os estudiosos a
procurarem pela ciência ajudar a vida do homem na terra. Mas o Cristianismo tem
uma escala de valores onde o homem, por ser imagem e semelhança de Deus,
ocupa um lugar especial, não podendo ser equiparado, em dignidade, a nenhum
outro ser vivo. Assim, os resultados da ciência devem servir ao homem e
respeitar a sua dignidade. Assim, a Igreja defende que a vida humana é um dom
de Deus, sobre o qual o cientista não têm domínio absoluto. Ela deve nascer e
desenvolver-se não em laboratório, nem como fruto de recursos técnicos, mas
como fruto direto do relacionamento pessoal entre esposo e esposa.
A
ciência deve trabalhar para o homem, e não contra o homem
O desejo do progresso da ciência parece, às vezes, insaciável a
alguns homens e mulheres de hoje. Em parte, o orgulho humano, o desejo de ser
Prometeu (um rival de Deus) está na base de muitas tentativas da ciência sem
compromisso com a consciência moral. A ciência e a técnica não são fins; são
meios para engrandecer o homem, para que ele viva melhor, mas a ciência e a
técnica não podem servir ao orgulho ou deleite do pesquisador, ou mesmo ser
fonte de enriquecimento, em prejuízo para a dignidade do homem. A ciência deve
trabalhar para o homem, e não contra o homem.
O emprego da ciência contra o homem tem sua causa no abandono de
Deus. Michel Foucault, conhecido filósofo, observa que a “morte de Deus” gera a
morte do homem: “Em nossos dias… não é tanto a ausência ou a morte de Deus que
é afirmada, mas o fim do homem…; descobre-se então que a morte de Deus e o
último homem estão estreitamente ligados” (Les mots et les choses 1967, p.
369).
Um
personagem de Dostoiewisky, no livro “Irmãos Karamazov”, declara que “se Deus
não existe, tudo é permitido”, pois a morte põe fim a tudo. A sociedade atual,
que quer negar Deus, vive, neste triste ambiente de desconfiança, insegurança,
egoísmo e desespero, desembocando na violência, nas drogas, nos desvios
sexuais, na desesperança, e no profundo vazio existencial que leva à depressão.
A ciência moderna é produto genuíno de uma visão judaico-cristã
do mundo e tem sua fonte de inspiração na Bíblia. A visão pagã do mundo é a de
um escravizante ciclo de nascimento-morte-renascimento, sem início nem fim, uma
visão cíclica, onde a ciência não conseguia fazer progresso. Foi justamente a
visão do cosmos, progressiva, derivada da doutrina cristã, que deu margem ao
crescimento da ciência.
Paulo VI afirmou que “a ciência é soberana em seu campo, mas
escrava com respeito ao homem”. Por isso, devemos rejeitar a noção falsa de uma
ciência livre dos valores morais, ou a neutralidade moral da investigação
científica e de suas aplicações.
Para que o leitor conheça alguns posicionamentos da Igreja no
campo moral, apresento em seguida alguns itens do Catecismo da Igreja Católica
sobre esse assunto. O filósofo romano Cícero já dizia, em sua República, que:
“Existe, sem dúvida, uma verdadeira lei: é a reta razão. Conforme à natureza,
difundida em todos os homens, ela é imutável e eterna; suas ordens chamam ao
dever, suas proibições afastam do pecado.(…) É um sacrilégio substituí-la por
uma lei contrária; é proibido não aplicar uma de suas disposições; quanto a
ab-rogá-la inteiramente, ninguém tem a possibilidade de fazê-lo” (Rep.
3,22,33).
A lei natural se acha escrita e gravada na alma de todos
A Igreja não tem dúvida em afirmar que “a lei natural é
imutável, permanece através da história. As regras que a exprimem são
substancialmente sempre válidas. Ela é uma base necessária para a edificação
das regras morais e para a lei civil (§1979). Esta Lei, que de modo especial
está retratada nos Dez Mandamentos, exprime o sentido moral original, que
permite ao homem discernir, pela razão, o que é o bem e o mal, a verdade e a
mentira.
Como disse o Papa Leão XIII: “A lei natural se acha escrita e
gravada na alma de todos e cada um dos homens, porque ela é a razão humana
ordenando fazer o bem e proibindo pecar. (…) Mas essa prescrição da razão não
poderia ter força de lei se não fosse a voz e o intérprete de uma razão mais
alta, a qual nosso espírito nossa liberdade devem submeter-se” (Leão XIII, enc.
Libertas praestantissimum).
São Tomás de Aquino dizia que: “A lei natural outra coisa
não é senão a luz da inteligência posta em nós por Deus. Por ela conhecemos o
que se deve fazer e o que se deve evitar. Esta luz ou esta lei, deu-a Deus à
criação” (Decem praec. 1). Com base nisso, a Igreja ensina que: “Presente no
coração de cada homem e estabelecida pela razão, a lei natural é universal em
seus preceitos, e sua autoridade se estende a todos os homens. Ela exprime a
dignidade da pessoa e determina a base de seus direitos e de seus deveres
fundamentais (Cat. §1956).
Santo
Agostinho exclamava: “O roubo é certamente punido por vossa lei, Senhor, e pela
lei escrita no coração do homem, e que nem mesmo a iniquidade consegue apagar”
(Confissões, 2,4,9). Portanto, há uma lei natural imutável (GS,10) e permanente
através das variações da história. As regras que a exprimem permanecem
substancialmente válidas. Mesmo que alguém negue até os seus princípios, não é
possível destruí-la nem arrancá-la do coração do homem; é obra do Criador, e
que fornece os fundamentos sólidos em cima dos quais pode o homem construir o
edifício das regras morais que orientarão suas opções.
Com base na lei natural São Tomás dizia: “Não se pode justificar
uma ação má, embora feita com boa intenção” (Decem. prec. 6). O fim não
justifica os meios. O ato moralmente bom supõe, ao mesmo tempo, a bondade do
objeto, da finalidade e das circunstâncias.
Assim, a Igreja, “coluna e sustentáculo da verdade” (1Tm 3,15),
recebeu dos apóstolos o mandamento de Cristo de pregar a verdade da salvação.
Por isso, diz o Código de Direito Canônico: “Compete à Igreja anunciar
sempre e por toda parte os princípios morais, mesmo referentes à ordem social,
e pronunciar-se a respeito de qualquer questão humana, enquanto o exigirem os
direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas” (cân. 747,2)
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